Política de Privacidade

A Maxmat-Distribuição de Materiais de Construção, Unipessoal Lda., com sede na Rua da Constituição, Nº 2087, 2º Andar, 4250-187 Porto,  NIF/matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial da Maia, sob o nº 503 246 468, que é igualmente NIPC, (adiante designada por “Maxmat”) é uma sociedade cuja atividade assenta na confiança e na transparência na relação do dia-a-dia com os nossos Clientes.

 A privacidade e a segurança dos dados que nos confia, são para nós uma prioridade.

 Cumprindo as obrigações inerentes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Maxmat compromete-se, na presente Política de Privacidade, a informá-lo sobre os objetivos e a forma como são tratados os seus dados pessoais (i.e. recolha, armazenamento, processamento, transmissão e eliminação), garantindo que os seus dados são recolhidos, partilhados e guardados, tendo como referência as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.

 Comprometemo-nos, ainda, a exigir aos nossos Subcontratantes o mesmo nível de confidencialidade e segurança, já que poderão tratar os seus dados pessoais em nome e por conta da Maxmat.

Usamos os seus dados pessoais sempre com princípios de transparência e para garantir que lhe prestamos o melhor serviço.

A nossa Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que são tratados pela Maxmat.

Isto dito, as referências nesta Política de Privacidade a “Maxmat” referem-se à Maxmat – Distribuição de Materiais de Construção, Unipessoal Lda., supra melhor identificada.

 A Maxmat é a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679(Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.

A Maxmat, os seus trabalhadores e colaboradores assumem o compromisso de utilizar os seus dados pessoais apenas para os fins que lhe foram comunicados, e sempre de uma forma segura e responsável.

Nesta Política de Privacidade, o termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identificá-lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome, o seu número de identificação fiscal, os seus contactos, as suas transações e as suas interações connosco.

Recolhemos alguns dos seus dados pessoais, por exemplo, quando efetua uma compra dos nossos bens ou solicita os nossos serviços de entrega ao domicílio, ou quando solicita que o contactemos quanto à disponibilidade de um determinado artigo em Loja.

1. Dados de Identificação de Cliente – nome completo ou abreviado, morada, telefone, e-mail, nacionalidade, documento de identificação;  
2. Dados de Cliente para entregas ao domicílio – nome, morada, código postal, contacto telefónico, e-mail, detalhes da compra;
3. Dados Transacionais – Número de identificação fiscal, Loja, artigo adquirido;
4. Dados de Cliente para artigos em reparação – nome, morada, código postal, contacto telefónico, e-mail, detalhes da compra, garantia do artigo;
5. Segurança e videovigilância – registo e gravação de imagem dentro das Lojas;
6. Dados de Contacto para alertas de disponibilidade de artigos em Loja – nome, telefone, email, artigo pretendido, SKU, descrição, quantidade, PVP, data de contacto, data de levantamento;

Usamos os seus dados pessoais com os seguintes objetivos:

1. Gestão de Faturação – para emissão de faturas de aquisição de bens e serviços;
2. Entregas ao domicílio – para podermos entregar as suas compras no seu domicílio;
3. Garantias e apoio pós-venda – para lhe permitir aceder aos serviços de reparação dos produtos que adquiriu com garantia e podermos proceder à sua reparação;
4. Gestão de reclamações em Loja – preenchimento do Livro de Reclamações;
5. Segurança e videovigilância – para garantirmos a segurança dentro das nossas Lojas.
6. Gestão de Contactos – quando contacta a Maxmat e pretende alguma informação sobre os nossos produtos, serviços ou lojas, ou quando solicita que o contactemos para alertar da disponibilidade de determinado artigo em Loja.

A Maxmat tem legitimidade para tratar os seus dados com base nos seguintes fundamentos:

1. Gestão de Faturação – cumprimento de uma obrigação legal, nos termos dos artigos 48.º LGT e artigo 52.º CIVA;
2. Garantias e apoio pós-venda – execução do Contrato de compra e venda;
3. Segurança e videovigilância – interesse legítimo da Maxmat em garantir a segurança nas suas Lojas, nos termos dos artigos 3.º e 31.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio e dos artigos 11.º e 12.º do DL n.º 231/98, de 22 de Julho.
4. Gestão de reclamações em Loja – cumprimento de uma obrigação legal, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro;
5. Entregas ao domicílio – execução do Contrato de compra e venda e do Contrato de transporte;
6. Gestão de Contacto – a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e interesse legítimo da Maxmat em contactá-lo para o informar da disponibilidade de determinado artigo em Loja.

Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos, em matéria de segurança da informação, o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.

Entre outras, destacamos as seguintes medidas:

1. Acesso restrito aos seus dados pessoais apenas por quem deles necessita para os objetivos que nos propusemos acima;
2. Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;
3. Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impeçam o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
4. Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
5. Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
6. Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade.

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas, de acordo com os critérios definidos pelo Regulamento ou pela Lei.

1. Gestão de Faturação – 10 (dez) anos;
2. Garantias e apoio pós-venda – 2 (dois) anos;
3. Segurança e videovigilância – 30 (trinta) dias;
4. Gestão de reclamações no Livro de Reclamações – 3 (três) anos;
5. Entregas ao domicílio – 1 (um) ano;
6. Gestão de Contacto – 6 (seis) meses.

 Uma vez atingido o prazo máximo de conservação que definimos, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos/eliminados de forma segura.

Em alguns casos podemos divulgar os seus dados pessoais a Subcontratantes, no âmbito de serviços prestados por estes, como prestadores de serviços da Maxmat (e.x.: serviços de tecnologias de informação, serviços de Apoio ao Cliente, serviços de segurança e videovigilância, serviços de reparação e transportadoras).

Nesses casos, exigimos que esses Subcontratantes tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.

 Para além disso, a Maxmat poderá divulgar os seus dados pessoais a Autoridades Públicas, quando tal lhe for solicitado nos termos legais.

Tem o direito de exercer os seguintes direitos:

1. Direito à informação: solicitar informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
2. Direito de Acesso: aceder ou solicitar o acesso aos dados pessoais que nos forneceu;
3. Direito de Portabilidade: solicitar a transmissão dos dados pessoais que nos forneceu;
4. Direito de Retificação: solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais;
5. Direito ao Apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando a lei ou o contrato o permitam;
6. Direito de Limitação: solicitar a limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais, enquanto os corrigimos ou esclarecemos eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo ou sobre a utilização que deles fazemos;
7. Direito de Oposição: disponibilizamos um canal para que possa contestar decisões que tenham tido por base os seus dados pessoais.

Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais, ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através do nosso email: GTDMaxmat@maxmat.pt.

 Poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Endereço:  Rua de São Bento, 148 – 3º, 1200-821 Lisboa – Telefone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt.